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Filiação Nova
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Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal…
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Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público
Cabe à Justiça comum processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por candidato aprovado em concurso público realizado por entidade não governamental que se sentir prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência referente…
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Galeria de Presidentes
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NEGADO MANDADO DE SEGURANÇA SOBRE MULTA EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NO CRF-SC
O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança (MS 23907) de seis pessoas que questionavam naquela Corte aplicação de multa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores do MS reclamavam no processo o fato de terem sido considerados, em tese, responsáveis pela dispensa de licitação na contratação…
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STF NEGA RECURSO EXTRAORDINARIO DO CREAQuinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 16:48
STF NEGA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO CREA-MG E EXALTA QUE SUA CONDIÇÃO DE AUTARQUIA ESPECIAL NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO AOS SEUS SERVIDORES O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário do Crea-MG (RE 549211), em julgamento realizado no dia 27 de outubro de 2011. O relator, Ministro Dias Toffoli (foto), em…
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GT X RJU X FENASERA X SINDICATOS
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EDITAL CONVOCAÇÃO
Companheiros, Servidores de Conselhos e Ordens Convidamos a todos os sindicalizados a comparecerem a Assembléia Extraordinária do SINDSCOCE, Publicado no Jornal Diário do Nordeste PÁGINA 63 do dia 19/01/2012, exercite o seu direito de cidadão, compareça e ajude o seu sindicato a se fortalecer. SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE…
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SINDSCOCE participou do Grupo de Trabalho X RJU
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