Categoria: Noticias
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AÇÃO CÍVIL PÚBLICA CRO/CE – SINDSCOCE
DECISÃO (DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Conselho Regional de Odontologia do Ceará – CRO, objetivando provimento jurisdicional que determine a adoção do regime estatutário disposto na Lei nº 8.112/90 para os atuais e futuros servidores…
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SINDSCOCE – 14.08.2013
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Caros Colegas MPF/CE obteve provimento na ação civil pública em desfavor do CRO/CE para reconhecimento do regime estatutário 0009523-53.2013.4.05.8100 Classe: 1 – AÇÃO CIVIL PÚBLICAÚltima Observação informada: Não InformadaLocalização Atual: 8 a. Vara FederalAutuado em 19/07/2013 – Consulta Realizada em: 05/08/2013 às 21:33AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCURADOR: MARCELO MESQUITA MONTERÉU : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA…
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PLENÁRIA EXTRAORDINARIA FENASERA MARÇO 2013
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IMPLANTAÇÃO DO RJU VITORIA DA CATEGORIA
Companheiros e Companheiras do Estado do Ceará e do BrasilSegue em anexo a Portaria Sobre a Implantação do RJU no Conselho Regional deMedicina do Estado do Ceará – CREMEC.Nesta data foi publicada a no Diário Oficial da União o enquadramento detodos os servidores do CREMEC no Regime Jurídico Único – RJU sendo estemomento um marco…
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ESTABILIDADE AOS SERVIDORES É CONFIRMADA POR TURMA DO STF
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da ministra Carmem Lúcia contra o CREA-MG. A magistrada da mais alta corte do país considerou que os servidores de conselhos e outras autarquias afins detêm direito à estabilidade, por estarem submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU). Sendo assim, está mantida a…
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SINDSCOCE – Acordos Coletivo 2013 2014
Após a realização de reuniões entre o SINDSCOCE e alguns Conselhos Regionais do Estadodo Ceará, foram fechados e homologados, vários Acordos Coletivos de Trabalho (ACT2013/2014), onde vêm sendo assegurado o reajuste pelo índice de ganho real, mais agarantia da data-base em 1º de maio, bem como aumento do vale-alimentação, ampliação dalicença-maternidade para 180 dias,…
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30 DE ABRIL – DIA NACIONAL DA MULHER
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SINDSCOCE – Presente no Congresso Internacional de Direito Sindical
Os diretores Paulo Castro e Valéry Blanco e, o assessor jurídico, Frederico Parente, estiveramrepresentando o SINDSCOCE no disputadíssimo Congresso Internacional de Direito Sindical, nos dias10 a 12 de abril de 2013, ocorrido no Centro de Convenções do Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza/CE. O evento foi iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPU), CONALIS, UFC…