Em relação ao julgamento do RJU, o Superior Tribunal de Justiça decidiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema. A decisão ocorreu, nesta terça-feira (15/9), e foi acompanhada por diretores e os advogados da Fenasera.
Com base no artigo 543 do Código de Processo Civil, que versa quando há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, os autos do Recurso Especial foram remetidos ao Supremo, instância superior e máxima da justiça brasileira que está para se manifestar em relação Recurso Extraordinário sobre caso, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O Supremo pode ainda não concordar com a decisão do STJ e devolver os autos.