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Estatuto
ALTERAÇÃO NOS ESTATUTOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHO E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDSCOCE, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 1997. CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E SEDE Art. 1o. – O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização…
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Onde denunciar o assédio moral e sexual: No seu Sindicato, MPT, PRT, OIT-Brasil, SRTE-CE, CERET-CE
Prezados(as), ONDE DENUNCIAR O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL: No seu Sindicato, MPT, PRT, OIT-Brasil, SRTE-CE, CERET-CE. Não se cale, junte provas, documentos, testemunhas, horários, denuncie!!!. Perfil dos agressores segundo trabalhadores, de maneira bem humorada, a classificação dos agressores: Perfil dos agressores segundo trabalhadores Profeta: Sua missão é “enxugar” o mais rápido possível a “máquina”,…
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Projeto propõe enquadrar assédio moral como acidente de trabalho
Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual Um dos destaques, segundo a nota, é considerar como acidente de trabalho as ofensas morais, conhecida como assédio moral, e garantir ao trabalhador a proteção equivalente a um acidente com consequências físicas, conforme a justificativa do Projeto de Lei 7202. Na justificativa do projeto de lei, os deputados…
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Entidades Filiadas
Em breve
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Descaso com saúde do trabalhador é “homicídio culposo”, diz médica Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual
“O assédio moral não é uma doença e sim um risco psicossocial. É um processo que vai ao longo do tempo desmontando totalmente a resistência do outro.”, diz Margarida Para a médica do trabalho Margarida Barreto, o descaso com a saúde do trabalhador é comparável a um “homicídio culposo corporativo”. A pressão excessiva no ambiente…
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Assédio Moral: Praga corporativa do Século 21
02 de Junho de 2009 Agência DIAP Por Cristine Pires – Jornal do Comércio O nome é fictício, mas a história não. Toda vez que Mariana Pereira relembra o que aconteceu, cai em um choro profundo. Em meio a pedidos de desculpa, não consegue conter as lágrimas ao relatar o que passou há seis anos…
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Filiação Nova
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Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes
O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal…
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Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público
Cabe à Justiça comum processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por candidato aprovado em concurso público realizado por entidade não governamental que se sentir prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência referente…