As ofensivas e o jogo de cena do governo de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém. Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito à Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforma trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.
A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decisão da Comissão de Normas apenas reforça a vergonha que governo brasileiro passou após agredir os peritos da comissão e a própria Organização.
Em nota, as centrais sindicais dizem que será difícil para o governo de Temer explicar o inexplicável, uma vez que a “Lei 13.467/2017 é o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.” O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. O ministro disse que o tema sobre o Brasil não deveria ter sequer feito parte da agenda e deixou ainda em aberto se o governo vai responder ou não a demanda de informações por parte da Comissão. “Vamos examinar oportunamente o texto, e se for o caso, oferecemos resposta”.
As centrais rebateram o ministro. “Depois do anúncio da decisão da Comissão de Normas, o ministro Yomura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comissão de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto”, disseram em nota.
Fonte: CUT