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JULGAMENTO DO RJU PODE SER ADIADO NOVAMENTE
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira, 28/06. Mas os processos referentes ao presidente Michel Temer foram colocados na pauta do mesmo dia, o que pode adiar mais uma vez o julgamento da ADI, que tem como relatora a ministra Carmen Lúcia. A ação questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos. Os requerentes da ADI alegam, em síntese, que a Emenda Constitucional nº 19 “foi promulgada sem que ambas as Casas tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Carta Constitucional. Tanto foi diferente o texto aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, em aspectos essenciais, como também sofreu, este mesmo texto já adulterado, modificações de mérito no Senado Federal sem que tenha sido novamente submetido à deliberação pela Câmara dos Deputados.
A Fenasera espera que esse julgamento confirme de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. A decisão favorável do STF à ADI 2135 garantirá o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais. O assessor jurídico da Fenasera, José Júlio Queiroz, lembra que este julgamento colocará em xeque várias alterações trazidas pela Emenda 98. “As perspectivas são boas e trazem força para outro vital julgamento que é o Recurso Extraordinário 936460. Este, sim, tratando especificamente da questão do regime. De qualquer modo, é preciso antes o julgamento da ADIN para avançarmos na migração da CLT para o RJU”, concluiu José Júlio Queiroz
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MOBILIZAÇÃO GARANTIRÁ DERROTA TOTAL DAS REFORMAS
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Foto: Luis Marques/Agência PT Senadores da oposição comemoram resultado da votação |
A melhor notícia no Dia Nacional de Mobilização, ocorrido na última terça-feira, 20/06, foi a derrota por 10 a 9 da proposta da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Diante do revés sofrido pela base do governo, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, lembrou em encontro com parlamentares da oposição e lideranças do movimento sindical que o resultado era fruto da mobilização da classe trabalhadora.
“A luta dá resultado, pode demorar um pouco, mas dá resultado, sempre deu. Fizemos a maior Greve Geral da história e não era possível que não desse resultado nenhum. E nosso trabalho está certo porque estamos indo aos municípios dizer que quem votar a favor (das reformas) não vai se eleger. Não adianta querer morrer abraçado com o Temer, porque ele tem prazo de validade. Deputado e senador que quiser se eleger precisa do voto do povo e o povo não vai votar em que acabou com o trabalho dele, com a carteira assinada dele, com as férias e com a aposentadoria”, apontou.
O dirigente reforçou ainda a necessidade de aprofundar o trabalho de base para a Greve Geral marcada para o dia 30 de junho. “A greve do dia 30 tem de ser mais forte do que foi a do dia 28 de abril. Vamos mostrar nas bases que governo teve a primeira grande derrota na proposta das reformas e com a greve do dia 30 poderemos enterrar de vez as reformas.” Vagner alerta que a rejeição do relatório na CAS representa uma derrota política de Temer, mas a luta segue na CCJ e no plenário da Casa. Isso porque a CAS aprovou o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, mas o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. A decisão final sobre o voto em separado do Paim e a proposta do governo cabe ao plenário do Senado.
Fonte: CUT
Fonte: CUT