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PLENÁRIA NACIONAL DA FENASERA |
A diretoria da Fenasera reuniu-se em Plenária Nacional entre os dias 18 e 19/05 em Foz do Iguaçue-PR para discussão de temas como conjuntura, Campanha Salarial da categoria e deliberações de ações em favor dos servidores dos Conselhos/Ordens de todo o Brasil. Na abertura da Plenária, o presidente da Federação, José Walter Alves Junior, falou sobre o julgamento do Regime Jurídico Único que aguarda entrar novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal desde o dia 30/03, quando foi adiado. José Walter afirmou que a Federação vem buscando apoio em todas as instâncias, inclusive nas demandas judicias em curso, para que esse julgamento aconteça o mais rápido possível confirmando de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. “Esse julgamento será o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram alguns Conselhos conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A Fenasera espera que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais”, ressaltou o presidente da Federação.
Os desafios da construção de um sindicato forte contra a terceirização, reforma da previdência, a conscientização da categoria para a importância da representação dos trabalhadores pelos sindicatos, demissões de servidores e Irregularidades nos Conselhos/Ordens também foram abordados durante a Plenária, que recebeu ainda o consultor jurídico José Júlio Queiroz para falar sobre a ação civil pública que o Ministério do Trabalho move contra o COREN/COFEN. Já a coordenadora da Secretaria de Comunicação Sindical da Fenasera, Rosangela Tavares, fez palestra sobre a comunicação integrada como processo de formação e conscientização da atual conjuntura e fez uma explanação sobre a evolução da comunicação e novas tecnologias, a disputa de redes, sendo necessário compreender as diferenças entre a mídia tradicional e as tecnologias da informação e da comunicação e a mudança na lógica tradicional da comunicação eletrônica. Rosângela discorreu ainda sobre a reestruturação produtiva e os novos avanços tecnológicos que são o centro do debate não somente na disputa ideológica com as empresas, mas no interior do movimento sindical e a importância das redes sociais na disputa da hegemonia por mentes e corações. Outros assuntos como a conjuntura nacional e internacional e o atual momento politico do Brasil foram abordados pelo diretor estadual da CUT/Brasília, Roberto Miguel de Oliveira, também presente na Plenária Nacional.
Por fim, a Plenária Nacional deliberou pela construção de uma pauta de reivindicações unificada da categoria contemplando os pleitos de trabalhadores e trabalhadoras de conselhos/ordens de todo o Brasil. Uma nota de repúdio aos atos da diretoria do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP/DF também foi lançada pela Fenasera e seus sindicatos filiados. A nota repudia a ação do CRP/DF por anulação de concurso público realizado em 2012 e práticas antissindicais, com o objetivo de afastar servidores do Sindecof-DF, representante legal da categoria. A Fenasera considera inadmissível a atual situação colocada pelo CRP/DF que descumpre a legislação, a jurisprudência e desrespeita os principais responsáveis pelo funcionamento do Conselho que são os seus trabalhadores.
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EX-PRESIDENTE DO COFEN E ESPOSA
SÃO PRESOS EM ARACAJU-SE |
O ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Gilberto Linhares, e a mulher dele, Hortência Linhares, foram presos nesta segunda-feira (22), em Aracaju-SE. A informação da Polícia Federal em Sergipe é que as prisões foram em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, do Rio de Janeiro. Segundo o advogado de defesa dos dois, Emanuel Cacho, Gilberto Linhares tinha sido condenado em janeiro deste ano a 22 anos de prisão em regime fechado pelo crime de fraude à licitação. Hortência Linhares foi condenada a cerca de dois anos pelo mesmo crime, porém, em regime semiaberto. Ainda de acordo com o advogado de defesa, os dois tinham ciência da condenação e aguardavam para se apresentar, inclusive, tinham feito petição de apresentação.
Gilberto e Hortência Linhares foram presos pela primeira vez em 2005 numa operação que combateu fraudes no Conselho Federal de Enfermagem. As acusações contra o grupo na época foram de peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A chamada operação Predador foi deflagrada depois de investigações realizadas a partir de um inquérito de 1998, da Delegacia Fazendária. De acordo com as investigações, a diretoria desviava dinheiro com notas frias.
O desvio de dinheiro era feito com licitações superfaturadas, afirma a PF. O mesmo grupo de empresas ganhava sempre as licitações. Em 1997, a diretoria do conselho chegou a comprar cartuchos de impressora por R$ 400. Uma agência de viagens no Rio vendeu R$ 6 milhões em passagens aéreas para o Cofen em cinco anos. A PF descobriu também compras incompatíveis com a finalidade de um conselho federal, como um colar de ouro avaliado em R$ 60 mil e contas de restaurantes no valor de R$ 8 mil. Desde 1990, o mesmo grupo acusado se alternava na presidência do Conselho. Em 1997, Maria Lucia Tavares assumiu a presidência. Ela fez denúncias à PF, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União.