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RETIRADA DE DIREITOS NÃO VAI |
Cheios de contradições, ilegalidades e inconstitucionalidades, os projetos de lei, em discussão na Câmara e no Senado, que alteram a legislação trabalhista, por demanda e pressão do mercado, em nada contribuem para superar os problemas do desemprego e dos desequilíbrios nas relações de trabalho que perduram no Brasil.
Em quatro notas técnicas, disponíveis no portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, o Ministério Público do Trabalho (MPT) examina e opina sobre o Projeto de Lei do Senado 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui o trabalho intermitente; o Projeto de Lei 6.787/16, do Executivo, que trata da reforma trabalhista; e o Projeto de Lei da Câmara 30/15, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e Projeto de Lei 4.302/98, do ex-presidente FHC, sobre terceirização da mão de obra.
Sobre os projetos, o MPT faz contundentes, robustos e embasados questionamentos jurídicos que jogam por terra a ideia de que poderão, as proposições, se aprovadas no Legislativo federal contribuir para superar o quadro crescente de desemprego, redução da renda das famílias e desigualdades sociais. Pelo contrário, avalia a instituição, “A diminuição de direitos trabalhistas conduz ao encolhimento da renda do trabalhador e, portanto, à diminuição da capacidade aquisitiva dos consumidores (ainda mais com o mercado de crédito pessoal já proibitivamente caro)”.
E acrescenta: num quadro de recessão, o que se consegue com medidas restritivas é a “substituição de empregados com mais direitos por empregados com menos direitos e menor segurança, sem qualquer benefício à sociedade”. Trocando em miúdos: retirar ou restringir direitos não vai gerar nenhum emprego a mais, nem tampouco vai melhorar a renda das famílias. Vai, sim, é aprofundar o já caótico quadro social brasileiro.
Clique aqui e veja o que diz o MPT sobre os projetos de lei
Fonte: DIAP
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POBREZA MATA MAIS QUE OBESIDADE, |
A evidência científica é robusta: a pobreza e a desigualdade social prejudicam seriamente a saúde. No entanto, as autoridades de saúde não dão a esses fatores sociais a mesma atenção que dedicam a outros quando tentam melhorar a saúde dos cidadãos.
Um estudo sobre 1,7 milhão de pessoas, publicado pela revista médica The Lancet, traz de volta esse problema negligenciado: a pobreza encurta a vida quase tanto quanto o sedentarismo e muito mais do que a obesidade, a hipertensão e o consumo excessivo de álcool. O estudo é uma crítica às políticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não incluiu em sua agenda este fator determinante da saúde — tão importante ou mais do que outros que fazem parte de seus objetivos e recomendações.
“O baixo nível socioeconômico é um dos mais fortes indicadores de morbidade e mortalidade prematura em todo o mundo. No entanto, as estratégias de saúde global não consideram as circunstâncias socioeconômicas pobres como fatores de risco modificáveis”, dizem os autores do estudo publicado pela The Lancet, cerca de trinta especialistas de instituições de prestígio como a Universidade de Columbia, o King’s College de Londres, a Escola de Saúde Pública de Harvard e o Imperial College de Londres.
Seu trabalho se concentrou nos dados de 1,7 milhão de pessoas para analisar como o nível socioeconômico influi na saúde e na mortalidade em comparação com outros fatores mais convencionais, como o tabagismo ou a obesidade. O resultado está de acordo com estudos anteriores: a pobreza é um agente que afeta a saúde de forma tão sólida e consistente como o tabaco, o álcool, o sedentarismo, a hipertensão, a obesidade e o diabetes. Além disso, a capacidade de encurtar a vida é maior do que vários desses fatores. O baixo nível socioeconômico reduz a expectativa de vida em mais de 2 anos (2,1) em adultos entre 40 e 85 anos; o alto consumo de álcool reduz em meio ano; a obesidade encurta 0,7 ano; o diabetes reduz a expectativa de vida em 3,9 anos; a hipertensão em 1,6 ano; o sedentarismo, 2,4 anos; e o pior, reduzindo a média de vida 4,8 anos, o hábito de fumar.
Da mesma maneira que se pode promover o abandono do hábito de fumar ou o esporte entre a população, o artigo defende que o fator socioeconômico também pode ser modificado em todos os níveis, com intervenções como a promoção do desenvolvimento na primeira infância, as políticas de redução da pobreza ou a melhoria no acesso à educação. Portanto, as estratégias de prevenção para as doenças crônicas estão equivocadas por não abordarem “poderosas soluções estruturais”.
Fonte: Pragmatismo Político