REUNIÃO FENASERA COM MPOG

O Presidente da FENASERA, Sr. José Roberto Lins Cavalcanti, juntamente com o coordenador do ramo dos servidores públicos e assessor parlamentar da CUT, Sr. Pedro Armengol e Sr. Humberto Jorge Brito e o representante do SINDECOF-DF,  Sr. Douglas de Almeida Cunha, participaram no dia 21 de maio de 2012 de reunião com a representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, através da secretaria de relações do trabalho representada pela secretária Sra. Marcela Tapajós e Silva e o assessor jurídico Dr. Geraldo Antonio Nicole para discutir a transposição dos trabalhadores de Conselhos para o enquadramento no RJU.

Inicialmente foi feito um relato de um breve histórico dos trabalhadores de Conselhos com base no debate judicial que se protela ao longo dos anos e entregue a Sra. Marcela Tapajós cópia do processo que se encontra no STJ para análise do Ministério. Logo após foi aberto um debate e esclarecimentos acerca de alguns questionamentos por parte do MPOG no intuito de entender melhor o problema. O Sr. Pedro Armengol sugeriu a criação de um GT do MPOG para realização de estudos e encaminhamentos do processo.

O MPOG irá contactar o Advogado Geral da União – AGU, Ministro Luís Inácio de Lucena Adams, para que a AGU participe do GT no debate que envolve a mudança do regime.
Lembramos que a FENASERA e o SINDECOF-DF estiveram reunidos com a AGU em 1º de março de 2011 debatendo a transposição e o regime estatutário e na época o Ministro disponibilizou dois assessores para acompanhar o processo junto ao MPOG e Casa Civil.


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