{"id":11,"date":"2012-06-16T22:24:52","date_gmt":"2012-06-17T01:24:52","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/sindscoce.org.br\/novo\/wordpress\/index.php\/2012\/06\/16\/camara-aprova-projeto-que-garante-ate-30-faltas-ao-trabalho-quando-filho-ficar-doente\/"},"modified":"2012-06-16T22:24:52","modified_gmt":"2012-06-17T01:24:52","slug":"camara-aprova-projeto-que-garante-ate-30-faltas-ao-trabalho-quando-filho-ficar-doente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindscoce.org.br\/?p=11","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que garante at\u00e9 30 faltas ao trabalho quando filho ficar doente"},"content":{"rendered":"<p><span class=\"style3\"> <\/span><\/p>\n<div class=\"txtConteudo\"><span class=\"texto1a\"><\/p>\n<p>Plant\u00e3o | Publicada em 18\/05\/2010 \u00e0s 20h42m &#8211; Fonte: Jornal O Globo<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>BRAS\u00cdLIA &#8211; A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ)  aprovou nesta ter\u00e7a-feira projeto que pro\u00edbe desconto no sal\u00e1rio do  trabalhador que faltar ao servi\u00e7o, por at\u00e9 30 dias, em 12 meses de  trabalho, para acompanhar filho doente de at\u00e9 12 anos. A autoriza\u00e7\u00e3o  para licen\u00e7a \u00e9 garantida aos trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das  Leis do Trabalho (CLT) e ser\u00e1 exigido laudo m\u00e9dico que comprove a  necessidade de aten\u00e7\u00e3o direta ao filho. O projeto foi aprovado em  car\u00e1ter conclusivo e se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio,  seguir\u00e1 ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o projeto tramita na  Casa desde 2005 e altera a CLT. A pr\u00e1tica j\u00e1 est\u00e1 prevista em algumas  conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Segundo Sandra Rosado, caber\u00e1 ao  m\u00e9dico atestar a necessidade de acompanhamento da crian\u00e7a, em caso de  doen\u00e7a ou interna\u00e7\u00e3o, pelo pai ou pela m\u00e3e. O atestado deve ser  apresentado ao empregador.<\/p>\n<p>&#8211; Estabele\u00e7o que o m\u00e9dico ter\u00e1 a responsabilidade de atestar a  necessidade de assist\u00eancia direta ao filho menor de 12 anos. A presen\u00e7a  dos pais pode ser fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a &#8211; afirmou  Sandra Rosado.<\/p>\n<p>Segundo a deputada, o prazo de 30 dias poder\u00e1 ser utilizado ao longo  de 12 meses de trabalho. Se a doen\u00e7a exigir, por exemplo, o  acompanhamento por 9 dias, o saldo remanescente poder\u00e1 ser usado em  outro momento onde haja necessidade.<\/p>\n<p>O projeto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, em acordo entre os  deputados da comiss\u00e3o. O relator do projeto na comiss\u00e3o, deputado Chico  Lopes (PCdoB-CE) disse que poder\u00e1 haver resist\u00eancia do setor empresarial  \u00e0 ideia, mas trata-se de proposta que garante tranquilidade ao  trabalhador:<\/p>\n<p>&#8211; Ficamos sensibilizados. Quando um pai ou uma m\u00e3e v\u00ea um filho  doente, internado, divide-se entre a ang\u00fastia de ir ao trabalho e  acompanhar o filho. Encontrar\u00e1 resist\u00eancia nos setores empresariais, mas  \u00e9 importante garantirmos o bem estar social. Todos ganham com isso.<\/p>\n<p><\/span><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plant\u00e3o | Publicada em 18\/05\/2010 \u00e0s 20h42m &#8211; Fonte: Jornal O Globo \u00a0 BRAS\u00cdLIA &#8211; A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira projeto que pro\u00edbe desconto no sal\u00e1rio do trabalhador que faltar ao servi\u00e7o, por at\u00e9 30 dias, em 12 meses de trabalho, para acompanhar filho doente de at\u00e9 12 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-juridico-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindscoce.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}